Redator da Trust Track · Tempo de leitura estimado: 6 minutos 'Basta a palavra da vítima': o debate acadêmico por trás do princípio in dubio pro tutela Poucos princípios do direito processual brasileiro geram tanto desconforto entre operadores acostumados à lógica tradicional do ônus da prova quanto o in dubio pro tutela: a ideia de que, em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, a palavra da vítima é suficiente pra concessão, sem exigência de prova documental p
