Liminar Drops - Novidades Direito

Um vídeo curto, com a voz e o rosto de alguém conhecido dizendo algo que ele nunca disse, circula em grupos de WhatsApp em minutos. Quem recebe e reenvia costuma achar que está apenas repassando. Uma decisão recente da Justiça Eleitoral mostra que, nesse contexto, repassar também pode ter consequências. A decisão do TRE-RO: divulgar deepfake eleitoral basta para a multa Segundo o Painel Político, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia decidiu, em sessão de 7 de outubro de

É uma cena comum no escritório: o cliente chega com o celular na mão, abre a conversa e diz "está tudo aqui". A prova existe, mas o caminho entre o aparelho do cliente e a petição pode ser longo, e é nesse intervalo que muitas provas se enfraquecem. O caso do TST: perícia negada em conversa de WhatsApp e julgamento anulado Em notícia de abril de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho informou que a Sexta Turma anulou uma decisão que havia negado perícia em conversas de WhatsAp

Você tem uma conversa de WhatsApp que pode decidir um caso e uma dúvida simples: como registrar isso do jeito certo, gastando o mínimo? Em 2026 há três caminhos principais: a ata notarial, o e-Not Provas e as plataformas técnicas de registro. Cada um entrega algo diferente. Três caminhos para registrar um print de WhatsApp: o que cada um entrega A ata notarial é o caminho clássico. Prevista no art. 384 do Código de Processo Civil, ela é lavrada por tabelião, que descreve o qu

Há poucos anos, um vídeo ou um áudio eram vistos como retratos fiéis da realidade. Hoje, qualquer pessoa pode gerar uma voz clonada ou um rosto falso em minutos. Isso muda a pergunta que a Justiça faz diante de uma prova digital: não é só "o que aconteceu", mas "isso realmente existiu?". A crise da prova digital: o que a era da IA mudou para quem precisa provar algo Em coluna publicada no Canaltech em 15 de abril de 2026, um advogado descreve esse cenário. Segundo o texto, a

Todo mundo já tirou um print "para garantir". O problema aparece quando o print vai para um processo e a outra parte diz que é falso, editado ou sem contexto. Em 2026, a procura por "registro de print grátis" cresceu junto com uma novidade: os cartórios passaram a oferecer um serviço próprio de registro de provas digitais. A novidade de 2026: cartórios lançam o e-Not Provas, e o debate sobre registrar print ganha força Segundo notícia da Migalhas de 6 de janeiro de 2026, os c

Atualizado em 4 de novembro de 2026. Se você trabalha seis dias por semana, a pergunta que mais importa agora é simples: a partir de quando a folga extra vale para mim? O fim da escala 6x1 já é lei, e a data que a maioria dos trabalhadores deve ter em mente é 15 de dezembro de 2026. Antes dela, vale entender o que muda e como guardar provas do que acontece no seu dia a dia. Fim da escala 6x1: o que a Emenda Constitucional 141/2026 mudou Segundo a Agência Brasil, o Congresso p

O caso de Nova Andradina: uma menina de 13 anos, uma conta anônima e dois meses de perseguição no TikTok Em Nova Andradina, no interior de Mato Grosso do Sul, uma mãe identificada como "Ana" (nome fictício usado pela reportagem para preservar a identidade da família) descobriu que a filha de 13 anos era alvo de uma conta anônima no TikTok dedicada a ridicularizar a aparência física de adolescentes da cidade. A página, com 2.148 seguidores e mais de 15,5 mil curtidas acumulada

Uma base de dados com 251.720.444 registros de CPFs apareceu à venda em fóruns de cibercrime em abril de 2026, sob o nome de código "MORGUE". O vendedor, que usa o pseudônimo "Buddha", pedia o equivalente a apenas 500 dólares em bitcoin por um arquivo de 25,1 GB contendo nome completo, filiação, status de óbito, data de morte, raça e cidade de nascimento de brasileiros — vivos e mortos. A denúncia, feita pela plataforma de inteligência de ameaças Vecert Threat Intelligence, a

Em 25 de julho de 2026, durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), um suposto vídeo feito com inteligência artificial recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura presidencial do filho, Flávio Bolsonaro. O material circulou também pela internet, fora do salão do evento, e virou o estopim de um dos julgamentos mais comentados do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vídeo de IA de Bolsonaro que parou o TSE A Federação