Caso: o que a investigação de "golpe do amor" ensina sobre indenização por identidade falsa

Em março de 2026, a Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de um influenciador com quase 4 milhões de seguidores somando TikTok e Instagram. Segundo a investigação, durante mais de dois anos ele teria mantido uma relação virtual construída com uma identidade falsa, obtendo mais de R$ 200 mil de uma única vítima.

O caso reacendeu uma pergunta que cada vez mais brasileiros estão fazendo à Justiça: quando alguém usa uma identidade falsa para manipular, seduzir e lesar outra pessoa, quanto vale a reparação?

O caso Felipe Heystee: o que diz a investigação sobre o "golpe do amor"

Luís Felipe de Oliveira, conhecido nas redes como Felipe Heystee, ganhou visibilidade nacional após participar do reality "Rancho do Maia", comandado por Carlinhos Maia, de onde foi expulso em dezembro de 2024 após uma briga física com outro participante.

Antes disso, já acumulava quase 2,3 milhões de seguidores no TikTok e perto de 2 milhões no Instagram, boa parte conquistada com vídeos em que aparecia ajudando uma pessoa em situação de rua.

Por trás dessa imagem pública, segundo a investigação, Heystee mantinha desde 2022 uma persona feminina fictícia chamada "Luana", usada em aplicativos de namoro e redes sociais para construir, dia após dia, um relacionamento amoroso inteiramente falso com uma vítima.

A confiança construída nesse tempo foi usada para pedir transferências bancárias sob pretextos variados, como taxas, despesas e emergências, somando R$ 207.604,55 extraídos de uma única pessoa.

Como o golpe foi descoberto

A vítima só percebeu o esquema ao cruzar seus próprios extratos bancários com vídeos que o próprio Heystee publicava em suas redes, e foram justamente as publicações do próprio investigado que ajudaram a levantar as suspeitas.

Investigadores apontam ainda que ele teria publicado conteúdos ensinando "estratégias" para obter dinheiro por meio de fraude, o que reforça a tese de reiteração da conduta.

Importante: prisão preventiva não é condenação. O caso segue em andamento, e o investigado tem direito à ampla defesa até decisão definitiva.

• Persona fictícia "Luana" criada e mantida por mais de dois anos em apps de namoro;

• Pedidos de dinheiro sob pretextos de taxas, emergências e despesas de terceiros;

• Parte dos valores enviada para contas de familiares do investigado;

• Prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Cotia (SP) em março de 2026;

• Na esfera cível, decisão de janeiro de 2026 já havia determinado a restituição integral dos R$ 207.604,55 e fixado R$ 10 mil de indenização por danos morais.

Sabia?

O crime de estelionato cometido por meio de identidade falsa ou dispositivo eletrônico tem pena majorada pelo Código Penal (art. 171, §2º-A): a pena passa de 1–5 anos para 4–8 anos de reclusão, por reconhecer o potencial de dano ampliado desse tipo de fraude digital.

O que torna o caso Heystee didático é que ele reúne, num único processo, os dois elementos que mais aparecem nas consultas sobre golpe do amor: o prejuízo financeiro direto e o uso de uma identidade, mesmo fictícia, para manipular emocionalmente a vítima.

É exatamente essa combinação que costuma abrir as portas para pedidos de indenização cada vez mais robustos nos tribunais brasileiros.

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O caso de Felipe Heystee não é um episódio isolado. É a ponta mais visível de um fenômeno que os tribunais já chamam de "estelionato sentimental" ou "estelionato afetivo", e que cresce mais rápido do que a maioria imagina.

O boom do golpe do amor no Brasil: de crime "raro" a epidemia digital

Um levantamento da banca Trench Rossi Watanabe, divulgado em 2026 pelo InfoMoney, mapeou decisões judiciais que mencionam estelionato sentimental desde 2021. Eram apenas 46 decisões em 2021 contra 140 em 2025, um salto de mais de 200% em cinco anos.

Só no segundo semestre de 2025, depois de um precedente importante do Superior Tribunal de Justiça, foram 68 decisões: praticamente a metade do total do ano em seis meses.

O precedente do STJ que mudou o jogo

Em julho de 2024, a Quarta Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a possibilidade de indenização por danos morais e materiais em casos de golpe do amor. Na prática, esse precedente destravou uma onda de novas ações: vítimas que hesitavam em processar passaram a ter um caminho mais claro.

Em resposta, tramita no Congresso o PL 69/2025, da deputada Socorro Neri (PP-AC), que propõe tipificar o "estelionato afetivo" como crime específico, com agravante quando a vítima é idosa.

Os números que sustentam a preocupação

Segundo reportagem da CNN Brasil, o golpe do amor "turbinado por inteligência artificial" já provoca US$ 442 bilhões em prejuízos com fraudes digitais no mundo em 2025, com golpistas usando IA para manter conversas coerentes por meses, imitar vozes reais e gerar rostos falsos.

No Brasil, o prejuízo com fraudes digitais somou R$ 10,1 bilhões em 2024, e 4 em cada 10 brasileiros já foram vítimas de algum tipo de golpe digital.

A SaferNet Brasil registrou 87.689 denúncias de crimes cibernéticos em 2025, alta de 28,4% sobre 2024. O canal de ajuda recebeu 576 atendimentos por exposição de imagens íntimas e 212 por fraudes e golpes, além de um crescimento de 224,9% nos registros de misoginia e violência contra mulheres.

Uma consequência jurídica além do crime patrimonial

O golpe do amor moderno raramente é "só" um estelionato. Quando o golpista usa fotos de terceiros ou ameaça divulgar conversas e fotos íntimas, o caso passa a envolver também uso indevido de imagem e, em situações mais graves, exposição de conteúdo íntimo sem consentimento, abrindo uma segunda frente de responsabilização civil, muitas vezes contra as próprias plataformas.

Foi o que ocorreu em caso julgado pelo TJDFT em junho de 2026 (processo 0701180-70.2026.8.07.0020): terceiros criaram um perfil falso em nome de uma vítima real para aplicar golpes, e a Justiça condenou o Facebook a pagar R$ 8 mil por não remover o conteúdo mesmo após notificação inequívoca, aplicando os critérios do Marco Civil da Internet.

Diante desse cenário, a pergunta natural de quem passou por situação parecida deixa de ser "vale a pena processar?" e passa a ser "quanto, exatamente, eu tenho direito a receber?".

Quanto vale a indenização: o que diz a lei e como esse valor é calculado na prática

No Brasil, o golpe do amor pode gerar responsabilização em três frentes distintas, que muitas vezes caminham juntas no mesmo processo:

• Reparação material — a devolução integral do dinheiro efetivamente perdido, com correção monetária e juros;

• Dano moral — a compensação pelo abalo psicológico, pela humilhação e pela quebra de confiança, reconhecida pelo STJ desde julho de 2024 como cabível de forma autônoma;

• Responsabilização criminal — o estelionato do art. 171 do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos quando cometido por meio eletrônico ou com identidade falsa; e, quando há exposição de conteúdo íntimo, o art. 218-C (Lei 13.718/2018), com pena de 1 a 5 anos, aumentada de 1/3 a 2/3 quando há relação íntima ou intenção de vingança ou humilhação.

No caso Heystee, a Justiça já fixou um parâmetro concreto: R$ 10 mil de dano moral somados à restituição integral dos R$ 207.604,55 perdidos. No caso do TJDFT contra o Facebook, o dano moral por manutenção de perfil falso usado em golpes ficou em R$ 8 mil.

Esses números não são fórmulas fixas: cada tribunal considera a gravidade da conduta, a duração do golpe, a exposição pública do caso e a capacidade econômica do réu. Mas servem como referência real do que a Justiça brasileira já reconheceu como razoável.

Prescrição e tempo de tramitação: o relógio que a vítima não pode ignorar

A pretensão de reparação civil por dano moral prescreve, em regra, em 3 anos a partir da ciência do dano (art. 206, §3º, V, do Código Civil), e no golpe do amor esse prazo costuma contar do momento em que a vítima descobre a fraude.

Na esfera criminal, o prazo prescricional vincula-se à pena máxima, o que na modalidade eletrônica agravada pode chegar a 12 anos.

Na prática, processos desse tipo levam, em média, de 1 a 3 anos até uma decisão de primeira instância, e é a qualidade da prova digital (prints, conversas, comprovantes de transferência, metadados) que determina se o processo andará rápido ou travará em incidentes de autenticidade.

Ferramenta sugerida: Calculadora Jurídica da Trust Track

É exatamente nesse ponto, estimar um valor de referência antes de decidir se vale a pena entrar com a ação, que entra a Calculadora Jurídica da Trust Track.

Ela ajuda a estimar faixas de indenização por dano moral em casos de uso indevido de imagem, identidade falsa e exposição não consensual, cruzando duração da conduta, prejuízo financeiro e precedentes semelhantes, para dar à vítima um número de referência em vez de "chutar" um valor.

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Ter um valor de referência é só metade do caminho. A outra metade, e talvez a mais urgente, é agir rápido para preservar a prova antes que o golpista apague conversas, exclua o perfil falso ou o conteúdo íntimo seja removido do ar sem registro formal.

O que fazer se isso acontecer com você (e não com um influenciador)

A grande maioria das vítimas de golpe do amor não tem quase 4 milhões de seguidores nem vira notícia nacional. São pessoas comuns, muitas vezes fragilizadas, que enfrentam sozinhas a vergonha de "ter caído" no golpe, o que atrasa a denúncia e compromete a prova.

Especialistas listam sinais recorrentes que ajudam a reconhecer o golpe antes que o prejuízo se torne grande demais:

• Recusa constante em fazer chamadas de vídeo ao vivo, ou vídeos sempre "com problema técnico";

• Perfil criado recentemente, com poucas fotos e amigos em comum inexistentes;

• Discurso amoroso acelerado demais — declarações intensas em poucos dias ("love bombing");

• Pedidos de dinheiro sob justificativas urgentes e emocionais (doença, viagem impedida, taxa alfandegária);

• Ameaça de divulgar fotos ou conversas íntimas caso a vítima tente se afastar ou denunciar.

Como preservar a prova antes que ela desapareça

O erro mais comum é a vítima excluir o perfil, bloquear o golpista ou apagar as conversas por impulso, destruindo justamente o material que sustentaria uma ação de indenização. O procedimento recomendado é o oposto:

• Não excluir nem bloquear imediatamente: registre na Trust Track toda a conversa, o perfil, as fotos usadas e os comprovantes antes de qualquer ação;

• Registrar boletim de ocorrência em delegacia especializada em crimes cibernéticos ou pela delegacia eletrônica;

• Notificar formalmente a plataforma sobre o perfil falso, pedindo remoção — essa notificação ativa a responsabilidade da plataforma nos termos do Marco Civil, como mostrou o caso do TJDFT;

• Buscar apoio jurídico especializado para formalizar o pedido de reparação material e moral;

• Preservar a prova de forma tecnicamente idônea, com hash e timestamp, para que resista a questionamentos de autenticidade.

É nesse último ponto que a Trust Track atua: a coleta e o registro técnico de conversas, perfis e comprovantes com hash criptográfico e carimbo de tempo, mantendo cadeia de custódia documentada, gera um relatório técnico pronto para juntada em processo, reduzindo o risco de a prova ser contestada.

O panorama internacional

O Brasil não está sozinho nesse desafio. Organismos como a ONU Mulheres e universidades como Harvard apontam que, mesmo em países com legislação mais avançada sobre imagens íntimas e deepfakes, a Justiça segue correndo atrás da tecnologia.

Vítimas no Reino Unido, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos relatam as mesmas dificuldades de prova e de remoção rápida de conteúdo. Quanto mais cedo a vítima documenta tecnicamente o ocorrido, maior a chance de responsabilizar o autor e a plataforma que hospedou o conteúdo.

Para se preparar e se conectar com quem já passou por situação parecida, vale conhecer os benefícios de fazer parte da comunidade Trust Track.

Checklist rápido: o que fazer nas primeiras 24 horas

• Não exclua o perfil, as conversas ou o número de contato do golpista;

• Registre na Trust Track tudo: conversas, fotos do perfil, dados bancários usados, comprovantes de PIX/transferência;

• Registre boletim de ocorrência (presencial ou delegacia eletrônica de crimes cibernéticos);

• Notifique formalmente a plataforma pedindo remoção do perfil falso;

• Busque orientação jurídica para avaliar reparação material e moral;

• Preserve tecnicamente a prova (hash, timestamp, cadeia de custódia) antes que o conteúdo suma da internet;

• Use a Calculadora Jurídica da Trust Track para estimar a faixa de indenização antes de definir a estratégia do processo.

"O golpe do amor deixou de ser tratado como uma fatalidade sentimental para ser reconhecido, cada vez mais, como o que sempre foi: um crime patrimonial com identidade falsa, que gera dano moral autônomo e mensurável." — leitura possível a partir do precedente da Quarta Turma do STJ (julho de 2024) e da explosão de decisões mapeada pela Trust Track.

No caso Felipe Heystee, a vítima já teria direito a mais do que os R$ 10 mil fixados?

Em tese, sim. O valor de R$ 10 mil de dano moral fixado em janeiro de 2026 foi somado à restituição integral do prejuízo material, mas instâncias superiores frequentemente revisam esses valores para cima quando há fatores agravantes, como a duração da conduta (mais de dois anos), a reiteração (indícios de outras vítimas) e a exposição pública do autor. Cada novo elemento de prova reunido tecnicamente pode sustentar um pedido de majoração em eventual recurso.

Perguntas frequentes sobre golpe do amor e indenização

É possível processar mesmo sem saber o nome real do golpista?

Sim. É comum que o processo comece contra "réu incerto", identificado apenas pelo perfil e pelos dados bancários usados, com a plataforma sendo notificada para fornecer os dados de cadastro. A investigação policial, com quebra de sigilo bancário e telemático, costuma revelar a identidade real ao longo do processo.

Que tipo de prova mais pesa numa ação de indenização por golpe do amor?

Conversas completas (não apenas trechos), comprovantes de transferência vinculando valores ao perfil, prints do perfil falso com data e hora, e qualquer evidência de reiteração da conduta. Provas preservadas com hash e timestamp têm menor risco de serem contestadas quanto à autenticidade.

A indenização por golpe do amor cobre também o abalo emocional, ou só o dinheiro perdido?

Cobre os dois, de forma independente. Desde o precedente do STJ de julho de 2024, o dano moral pode ser reconhecido mesmo quando o valor perdido é integralmente restituído, porque a manipulação afetiva prolongada causa um dano autônomo, distinto do prejuízo patrimonial.

Próximo passo: transforme o seu caso em prova que se sustenta

Quer entender, na prática, como a Trust Track documenta tecnicamente uma prova de golpe do amor ou de uso indevido de imagem antes que ela desapareça? Marcar demonstração de 30 minutos com nosso time é o caminho mais rápido para ver o produto funcionando com um caso parecido com o seu.

E se você só quer ter uma primeira ideia de quanto pode valer sua indenização antes de dar qualquer passo, use gratuitamente a Calculadora Jurídica da Trust Track e tenha um número de referência em minutos.