Como provar stalking: 24 mensagens de WhatsApp bastaram para condenação no TJSC, e prints foram aceitos no TJMT

Muita gente acha que stalking só existe quando há ameaça, perseguição na rua ou violência. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina derruba essa ideia: 24 mensagens de WhatsApp, enviadas em nove dias, bastaram para confirmar uma condenação.

O caso responde, na prática, à pergunta que mais aparece depois do primeiro susto: como provar stalking? A resposta passa por mensagens, áudios e prints, mas também pelo cuidado com a autenticidade de cada um deles.

24 mensagens de WhatsApp e uma condenação por stalking no TJSC

Segundo a reportagem do Jornal Razão, com base no portal JusCatarina, o TJSC julgou por unanimidade, em 17 de setembro de 2026, o recurso de um homem condenado por perseguição contra a ex-companheira, com quem viveu cerca de quatro anos e tem dois filhos pequenos.

A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina transcreveu 24 mensagens de WhatsApp enviadas entre 31 de março e 8 de abril de 2025, em que ele cobrava respostas, perguntava com quem ela estava ("Tá acompanhada") e insistia em reatar. Não houve ameaça nem agressão.

Por que "só mensagens" foram suficientes

O tribunal entendeu que a ausência de ameaça ou violência não descaracteriza o crime, porque a lei também pune a insistência repetida que invade ou perturba a liberdade ou a privacidade da vítima. Segundo o acórdão, pretender reatar o vínculo não autoriza cobranças persistentes.

As provas incluíram os registros das conversas, o boletim de ocorrência, o pedido de medida protetiva, o depoimento da vítima, que relatou medo e a presença dele perto da casa, e a admissão do próprio réu de que mantinha contato para tentar reatar.

• Pena: 10 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto;

• 18 dias-multa;

• Indenização de R$ 5 mil por danos morais;

• Regime mais rigoroso por duas condenações definitivas anteriores;

• Penas alternativas negadas por se tratar de violência doméstica contra a mulher.

Sabia?

O ponto central do stalking é a repetição. Uma mensagem isolada raramente configura o crime. Mas dezenas de mensagens em poucos dias, mesmo "educadas", podem caracterizar perseguição quando invadem a liberdade ou a privacidade da vítima.

O que a prova precisa mostrar: repetição, medo e autoria

Em um processo por stalking, a vítima precisa mostrar três coisas: que a conduta se repetiu, que ela causou medo ou invadiu sua liberdade e quem foi o autor. A mensagem, o áudio e o print são as ferramentas mais comuns para isso.

O problema é que cada uma dessas ferramentas pode ser contestada. A defesa pode alegar que a conversa foi editada, que faltam trechos ou que o número não pertence ao acusado. Por isso, o modo como a prova é preservada importa tanto quanto o seu conteúdo.

É nesse ponto que a Trust Track entra: as mensagens, os perfis e os áudios são registrados com hash de integridade e carimbo de tempo, com cadeia de custódia documentada, e viram um relatório técnico que a vítima ou o advogado pode juntar ao processo.

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A condenação em Santa Catarina não é um ponto fora da curva. Outros tribunais vêm tratando mensagens, prints e áudios de forma parecida, e o Superior Tribunal de Justiça tem fixado parâmetros sobre quando essas provas valem.

Como os tribunais tratam prints e áudios em casos de perseguição

Em 2 de março de 2026, a 3ª Câmara Criminal do TJMT manteve, por unanimidade, a condenação por ameaça e perseguição de um homem que enviou mensagens intimidatórias, de forma repetida, ao pai da vítima, em um contexto de violência doméstica (processo 1016547-86.2023.8.11.0042, relator Gilberto Giraldelli).

A defesa alegou falha na cadeia de custódia e falta de autenticação dos prints. O colegiado rejeitou o pedido porque não havia indício de adulteração e os registros eram confirmados por outros elementos do processo.

Para a Câmara, o envio reiterado de mensagens a familiares, inclusive por perfis diferentes, basta para caracterizar o stalking, mesmo sem contato direto com a vítima.

Áudios gravados no celular também valem

Em março de 2025, a 4ª Turma Recursal do TJPR manteve a condenação de um homem que perseguiu o ex-chefe após ser demitido: 6 meses e 22 dias em regime aberto. As provas foram áudios gravados no celular e depoimentos. A defesa questionou a autenticidade, mas, segundo o tribunal, não apresentou elementos que justificassem a nulidade.

O padrão se repete: o conteúdo ajuda a condenar, mas a autenticidade é o ponto em que a defesa costuma atacar. Quem tem como mostrar a origem e a integridade do arquivo reduz muito esse risco.

O que diz o STJ sobre prints entregues pela vítima

Em 21 de outubro de 2025, a 5ª Turma do STJ decidiu, no AgRg no AREsp 2.967.267-SC, que prints entregues por um particular, confirmados em juízo e sem sinais de manipulação não violam a cadeia de custódia (art. 158-A do CPP).

Em março de 2026, a 6ª Turma, no AgRg no HC 1.014.212-ES, lembrou que, havendo dúvida razoável sobre a integridade ou a autenticidade, é necessária perícia. Em outras palavras: o print entregue pela vítima é aceito, desde que ninguém levante uma dúvida plausível sobre ele.

Esse é o ponto delicado para quem está sendo perseguida. Um print solto, sem data confiável e sem outros elementos, deixa o caso exposto a essa dúvida. Já um conteúdo registrado tecnicamente fecha a porta para a maior parte dos ataques.

E o que a vítima pode esperar de pena, prazo e indenização quando a prova é boa? É o que veremos a seguir.

Valores e prazos: pena, indenização e prazos de quem sofre stalking

A pena do art. 147-A é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, com aumento de até metade em casos como o de mulher por razões de gênero, idoso, criança ou adolescente. No caso de Santa Catarina, a pena ficou em 10 meses e 24 dias, em regime semiaberto, por conta da reincidência.

Quanto à reparação, o TJSC fixou R$ 5 mil de dano moral. Para comparação, em julho de 2025 o TJMT fixou R$ 1.320 em outro caso de perseguição e violência psicológica. A variação mostra que o valor depende do caso, da duração, do abalo e da prova do dano.

Prazos que a vítima não pode perder

Em regra, a perseguição depende de representação da vítima, com prazo de 6 meses a partir da ciência de quem é o autor (art. 103 do CP e art. 38 do CPP). A prescrição punitiva em abstrato, com pena máxima de 2 anos, é de 4 anos (art. 109, V, do CP).

E a ação de indenização por dano moral prescreve, em regra, em 3 anos (art. 206, §3º, V, do Código Civil).

O prazo de vida da prova também importa. Mensagens podem ser apagadas, números trocados e perfis excluídos a qualquer momento. Se a vítima espera o processo começar para organizar a prova, pode descobrir que ela já não existe.

Ferramenta sugerida: Calculadora Jurídica da Trust Track

Para ter uma noção de quanto pode valer um caso de perseguição antes de decidir o próximo passo, use a Calculadora Jurídica da Trust Track. Ela ajuda a estimar faixas de indenização por dano moral considerando a duração da conduta, o abalo psicológico e as provas disponíveis.

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Com os valores e os prazos em mente, o passo mais importante é o prático: o que fazer, hoje, para que a prova de uma perseguição resista até o fim do processo.

Como preservar mensagens, perfis e áudios de um perseguidor

A vítima de stalking costuma estar sob forte estresse, com medo e pressa. Nesse estado, o impulso natural é apagar tudo, bloquear o perseguidor e tentar esquecer. Esse impulso destrói exatamente o que sustentaria a condenação e a indenização.

O caminho mais seguro é registrar o conteúdo na Trust Track antes de bloquear. Cada mensagem, áudio, imagem e perfil é coletado com hash, carimbo de tempo e cadeia de custódia, e a vítima recebe um relatório técnico que o advogado ou a delegacia pode usar.

Quais provas reunir

Especialistas listam como provas de perseguição virtual as conversas, os links de publicações, e-mails, vídeos e gravações, registros de chamadas, o histórico de mensagens, a identificação dos perfis usados e as testemunhas. A regra comum é não apagar nada antes de preservar.

• Conversas completas, com data e hora, sem recortes;

• Áudios e vídeos recebidos, no formato original;

• Perfis, números e contas usados pelo perseguidor, inclusive os criados depois do bloqueio;

• Registros de chamadas e tentativas de contato;

• Boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva;

• Testemunhas que presenciaram episódios.

Ata notarial: quando faz sentido

Em casos mais graves, a vítima também pode levar o aparelho a um tabelionato para lavrar uma ata notarial (art. 384 do CPC), que registra o que o tabelião viu na conversa, com fé pública.

A ata ajuda, mas não substitui o registro técnico: ela atesta o que foi visto naquele momento, mas não garante, sozinha, a autenticidade material do conteúdo.

Combinar os dois dá mais segurança: a ata fixa o que foi visto com fé publica, e o registro da Trust Track mostra que o arquivo coletado não foi alterado. Se a prova for contestada, o juiz pode determinar perícia, e o relatório técnico facilita esse exame.

Como outros países lidam com a prova de stalking

Nos Estados Unidos, a cantora Sabrina Carpenter obteve, em 2026, uma ordem restritiva temporária que obrigou um homem a ficar a pelo menos 91 metros dela e de sua casa, segundo a imprensa, com base no site TMZ. O pedido descreveu episódios com datas definidas (23 e 25 de maio) e uma audiência marcada para 17 de junho.

O exemplo mostra como a documentação de episódios, com datas e locais, ajuda a embasar uma decisão rápida de proteção.

A lição vale para o Brasil: quanto mais organizada e verificável a prova, mais rápido o juiz consegue conceder medidas de proteção e mais difícil é para a defesa derrubar o conjunto. Para conhecer a rede de quem já passou por situações parecidas, veja os benefícios de fazer parte da comunidade Trust Track.

Checklist rápido: como provar stalking nas primeiras 24 horas

• Não apague nem bloqueie antes de preservar a prova;

• Registre todas as mensagens, áudios, imagens e perfis na Trust Track;

• Faça o boletim de ocorrência e peça medidas protetivas;

• Anote datas, horários e locais de cada episódio;

• Reúna testemunhas e outros elementos que confirmem as mensagens;

• Estime o valor da reparação na Calculadora Jurídica da Trust Track e converse com um advogado ou com a Defensoria.

"Pretender reatar o vínculo não autoriza cobranças persistentes." — síntese do fundamento adotado pelo TJSC, segundo reportagem do Jornal Razão a partir do JusCatarina.

Se o perseguidor usa vários números e perfis, ainda dá para provar que é a mesma pessoa?

Dá, mas exige trabalho de organização. No julgamento do TJMT de março de 2026, o tribunal considerou que mensagens enviadas por perfis diferentes bastaram para caracterizar a perseguição. Para ligar os perfis ao autor, vale reunir elementos como o conteúdo (assuntos e expressões repetidas), os horários, os dados vinculados às contas e, se necessário, requerer judicialmente os registros às plataformas. O registro técnico de cada perfil e mensagem, com hash e carimbo de tempo, ajuda a mostrar a continuidade entre eles. A decisão sobre a autoria é sempre da autoridade policial e do juiz.

Perguntas frequentes sobre como provar stalking

Print de WhatsApp prova stalking?

Pode provar. O TJMT, em março de 2026, aceitou prints entregues pela vítima e confirmados por outros elementos, sem indício de adulteração. Mas se houver dúvida plausível sobre a autenticidade, pode ser exigida perícia, como lembrou o STJ em março de 2026.

Preciso de testemunhas para provar perseguição?

Não é obrigatório. Os tribunais têm dado relevância ao depoimento firme e coerente da vítima, principalmente em casos de violência doméstica, quando acompanhado de outros elementos, como mensagens e registros. Testemunhas ajudam a reforçar.

Quanto tempo tenho para denunciar?

Em regra, 6 meses a partir do momento em que você sabe quem é o autor para apresentar a representação, e 3 anos para pedir indenização civil. Quanto antes você registrar e preservar a prova, menor o risco de perder prazos ou conteúdo.

Próximo passo: transforme as mensagens em prova que resiste

Quer ver, na prática, como a Trust Track registra mensagens, áudios e perfis com hash e carimbo de tempo antes que eles desapareçam?

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