Tempo de leitura estimado: 6 minutos | Conheça o Liminar Drops: Conteúdos rápidos e valiosos para profissionais do Direito. Imagem gerada por IA - não referente a casos citados Em fevereiro de 2026, numa cidade do interior, uma mulher registrou boletim de ocorrência depois de anos de controle financeiro e agressões que escalaram para empurrões, tapas e ameaças na frente dos filhos. Em 48 horas, a Justiça concedeu a medida protetiva pedida: afastamento do agressor, alimentos

Redator da Trust Track · Tempo de leitura estimado: 6 minutos - Conhecer o Liminar Drops A decisão do TJ-CE que permitiu executar pensão sem abrir um novo processo Por quase vinte anos, um dos maiores gargalos práticos da Lei Maria da Penha foi a distância entre a concessão da medida protetiva com pensão provisória e a execução real desse valor quando o agressor simplesmente não pagava. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, em maio de 2026, destravou esse ponto. Vale