A jurisprudência sobre responsabilidade das plataformas digitais ainda divide a doutrina brasileira! Redator da Trust Track · Tempo de leitura estimado: 6 minutos Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2025, que parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional, encerrou uma discussão processual específica, mas reacendeu outra mais antiga, e essa segunda ainda não tem resposta fechada na doutrina brasileira: qual é, afinal, a natureza jurídica da res

Golpistas clonaram nome e foto de uma advogada de Goiás pra enganar clientes dela no WhatsApp, pedindo PIX para "liberar mandado de pagamento". A Meta ficou inerte mesmo após denúncia formal — e o TJ-GO condenou a plataforma por omissão, com base nos Temas 533/987 do STF. O precedente: notificação documentada já basta pra responsabilizar big techs