A jurisprudência sobre responsabilidade das plataformas digitais ainda divide a doutrina brasileira! Redator da Trust Track · Tempo de leitura estimado: 6 minutos Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2025, que parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional, encerrou uma discussão processual específica, mas reacendeu outra mais antiga, e essa segunda ainda não tem resposta fechada na doutrina brasileira: qual é, afinal, a natureza jurídica da res

Delegada revela que filmou - "Tudo falso" - todos os itens antes de retirá-los da casa de Deolane — e esse detalhe esconde uma das regras mais importantes do processo penal sobre prova digital.