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Redator da Trust Track · Tempo de leitura estimado: 6 minutos - Conhecer o Liminar Drops A decisão do TJ-CE que permitiu executar pensão sem abrir um novo processo Por quase vinte anos, um dos maiores gargalos práticos da Lei Maria da Penha foi a distância entre a concessão da medida protetiva com pensão provisória e a execução real desse valor quando o agressor simplesmente não pagava. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, em maio de 2026, destravou esse ponto. Vale

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